Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga